Justiça suspende empreendimento do Grupo Fasano em Trancoso

Demarcação de área em disputa foi dificultada por prepostos do empreendimento | Reprodução

Um empreendimento de luxo do Grupo Fasano em Trancoso (distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia), com custo inicial de R$ 130 milhões, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado por suspeita de estar sendo construído em área invadida.

A desembargadora Gardênia Duarte, em decisão do dia 8 de maio, determinou o embargo das obras e multa de R$ 10.000 por dia, caso o empreendimento, que ocupa 300 hectares de mata nativa e 500 metros de praia, continue a vender lotes. Cabe recurso.

Nos autos do processo consta que a área onde está o Reservas Trancoso, lançado no Rio de Janeiro em dezembro de 2016 num evento para a elite carioca, pertence à agricultora Joaquina Antonia Soares, 80, e foi invadida em 2010.

Localizado na praia de Itapororoca, famosa por suas falésias e muito frequentada pela elite sulista, o empreendimento tem previsão de ficar pronto em 2019.

De acordo com o site oficial do Grupo Fasano, o projeto consiste em 19 estâncias dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais.

O projeto é assinado por Isay Weinfeld, que também responde pelo design dos Hotéis Fasano São Paulo e Fasano Punta del Este, e foi idealizado pela incorporadora Bahia Beach, responsável pelo empreendimento.

Imobiliárias consultadas pela reportagem informaram que na praia de Itapororoca o metro quadrado de um terreno pode variar de R$ 800 a R$ 1.000.

Demarcação

Segundo a decisão judicial, prepostos dos donos do empreendimento dificultaram a demarcação da área em disputa por parte de um perito nomeado pela Justiça.

O advogado Nirvam Dantas, que defende Joaquina, disse que logo após a demarcação feita pelo perito “todos os marcos implantados na área foram retirados em clara desobediência e deboche ao Poder Judiciário”.

A área pertencente a Joaquina soma 28 hectares e é fruto de uma doação em 1962, decorrente de um processo criminal em que Joaquina figurava como vítima de um estupro.

Nirvam Dantas informou que a área foi doada pelo pai do autor do crime como forma de compensar o que tinha sido feito.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia após a Vara Cível de Porto Seguro negar pedido de antecipação de tutela (tipo de ação que acelera os efeitos da sentença) de Joaquina. A Justiça local não tinha observado ainda um pedido de liminar da agricultora.

Ao decidir sobre o caso, a desembargadora Gardênia Duarte reconheceu “a presença de elementos caracterizadores do esbulho contra a posse da agravante [Joaquina]”

Gardênia Duarte levou em conta não só a documentação contida nos autos, mas também “a sua hipossuficiência [de Joaquina] diante da dimensão do empreendimento e capacidade econômica da agravada [a Bahia Beach, acionada no processo].”

“O perigo de dano à agravante é evidente, haja vista a ocupação irregular da área, inegavelmente demonstrada pelas próprias fotos acostadas e audiência de justificação realizada com a respectiva gravação”, escreveu Gardênia Duarte.

Outro lado

O Grupo Fasano informou à reportagem que iria se manifestar sobre o caso por meio da Bahia Beach, que não comentou sobre a tentativa de impedir a demarcação da área por parte do perito judicial e nem informou sobre o andamento da obra e venda dos lotes.

Numa nota curta, a Bahia Beach declarou apenas que “já foi notificada e apresentará as informações e documentos comprovando a legalidade da posse do terreno em audiência agendada para esta semana no Tribunal de Justiça da Bahia”. Até esta quinta não tinha ocorrido ainda audiência.

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