EXCLUSIVO! Chefe do MPT critica 1a sentença da nova legislação trabalhista: “traz desconforto ao trabalhador”

A primeira sentença já sob a nova legislação provocou polêmica pela condenação do empregado e uma reação de surpresa do novo Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro Filho. “Essa decisão anuncia o que está por vir. Isso é muito preocupante para nós do MPT. Quando violado o direito do trabalhador, já acendemos um sinal de alerta. Essa primeira sentença nos mostra o grande desafio que teremos pela frente. Ela dificulta o acesso à justiça”, declarou Carneiro.

A decisão do juiz do trabalho titular José Cairo Jr, em Ilhéus, determinou pagamento de R$1 mil em custas, além dos honorários no valor de R$5 mil e de R$2,5 mil de indenização por litigância de má-fé. “É um anúncio que traz desconforto em relação aos direitos dos trabalhadores. Você tolher o trabalhador de bater na porta do judiciário para reivindicar seus direitos é muito preocupante”.

O procurador declarou que o momento é de interpretar a legislação com serenidade, mas garantiu que há ainda uma batalha jurídica em curso no STF. “Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público brasileiro junto ao Supremo Tribunal Federal que questiona esse dispositivo da reforma que ataca o acesso à justiça. Essa ADIN não foi julgada ainda e busca possibilitar ao trabalhador o amplo acesso ao judiciário, que foi violentado com essa reforma”.

Assista a entrevista completa:

Minutos antes de participar da solenidade de posse como procurador chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro Filho concedeu entrevista exclusiva ao Reunião de Pauta, transmitido com exclusividade pelas redes sociais do AratuOnline. “É um desafio ainda maior. O maior desafio da nossa gestão é assumir nesse momento da legislação trabalhista agora reformada“.

A sentença do juiz José Cairo Júnior, que condena o empregado a pagar R$8,5 mil

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Há uma tentativa de desmonte dos direitos sociais. Enquanto Ministério Público do Trabalho, temos vocação constitucional para tutelar os direitos do trabalhador. Estamos atentos a esse momento e diligenciando para que haja o menor prejuízo possível para o cidadão”, diz ele, que comanda o órgão com sete regionais no interior atendendo a aproximadamente 400 municípios baianos.

Depois de atuar na comarca de Santo Antônio de Jesus, foi transferido para Salvador em 2013. Apenas quatro anos depois, assume o cargo máximo no órgão na Bahia, que vai ocupar no biênio 2017-2019. Sobre a possibilidade de extinção da justiça do trabalho, cogitada pelo Executivo, o procurador se manifestou inteiramente contra. “A justiça do trabalho presta um serviço relevante pra sociedade, não é uma justiça para proteger trabalhadores, mas dos direitos sociais. A maior parte das sentenças proferidas na justiça do trabalho são improcedentes“.

Luís Carneiro garantiu que o momento não é de otimismo e nem de pessimismo. Ele prefere agir com esperança. “Os direitos fundamentais dos trabalhadores serão atendidos por um órgão independente, que não obedece a interesses políticos. Sorte de uma nação que conta com um Ministério Público combativo e atuante.”

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